Polítca de Privacidade

I. Objetivo:
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo dar conhecimento aos seus visitantes, utilizadores e clientes que sejam titulares de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) quais os tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que diz espeito à proteção de dados pessoais. Visamos garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação fornecida pelos nossos visitantes, utilizadores e clientes.

II. Privacidade e Segurança:
A RMR CONSULTORIA é a empresa responsável pelo presente website e compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade e integridade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizacionais destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que nos permitem detectar eventuais desvios de informação.

III. Coleta de Dados Pessoais:
A RMR CONSULTORIA respeita o seu direito à privacidade pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal, pois não fazemos nenhum tipo coleta automatizada de dados pessoais através deste website. A eventual coleta de dados pessoais neste website é efetuada apenas através do formulário de pedido de contato/informações, subscrição de newsletters promocionais ou recrutamento quando necessário e devidamente anunciado no website. RMR CONSULTORIA é a única responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais efetuada através deste website, sendo que os dados pessoais coletados são somente os essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela RMR CONSULTORIA e estritamente necessários para as finalidades descritas. Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança, integridade e confidencialidade exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação que seja aplicável. Se a RMR CONSULTORIA pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorização, solicitará autorização para essa utilização específica.

IV. Direitos do Titular dos Dados:
Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:
1. Direito de acesso: direito de obter da RMR CONSULTORIA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como: (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.

2. Direito de retificação: direito de obter da RMR CONSULTORIA a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.

3. Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos pela RMR CONSULTORIA ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.

4. Direito ao apagamento dos dados: direito de obter da RMR CONSULTORIA o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua coleta ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

5. Direito à portabilidade: direito de receber da RMR CONSULTORIA os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se: (a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato celebrado entre o titular dos dados e a responsável do tratamento, e se (b) o tratamento for realizado por meios automatizados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

6. Direito à limitação do tratamento: direito de obter da RMR CONSULTORIA a limitação do tratamento, se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

V. Forma de exercício dos direitos do Titular dos Dados:
O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a RMR CONSULTORIA qualquer momento e enviar sua solicitação por escrito para o seguinte endereço:
RMR MINAS CONSULTORIA EM TI
AV. Padre Vilaça, 524 – LojaB, Centro, Mateus Leme / MG | CEP: 35670-000
Endereçada ao – DPO – Riklen Rodrigo
Ou através do e-mail dpo@grupormrconsultoria.com.br, fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando no assunto o Direito que visa exercer.
Você simplesmente precisará, como parte do seu requerimento, provar sua identidade com precisão, fornecendo-nos uma cópia de um documento de identidade (carteira de identidade ou passaporte). Os pedidos de supressão de dados pessoais estarão sujeitos às obrigações que nos são impostas por lei, particularmente no que diz respeito à preservação ou arquivamento de documentos. O Titular dos Dados tem ainda o direito reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

VI. Prazo de conservação dos dados recolhidos:
Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de 2 anos, podendo a RMR CONSULTORIA, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a RMR CONSULTORIA, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

VII. Compartilhamento de informação com terceiros:
O presente website, por padrão, não compartilha seus dados pessoais com terceiros. No entanto, se o visitante, utilizador ou cliente realizar alguma operação que importe o compartilhamento dos seus dados com terceiros, será disso devidamente informado, sendo igualmente informado a identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados compartilhados. Em caso de compartilhamento de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas serão comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implica o compartilhamento de dados, depois de ter sido disso informado ou caso o compartilhamento seja necessário para cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais.

VI. Prazo de conservação dos dados recolhidos:
Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de 2 anos, podendo a RMR CONSULTORIA, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a RMR CONSULTORIA, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

VIII. Menoridade:
Nossos serviços não são destinados a pessoas menores de idade, e não coletamos informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento da coleta ou recebimento de informações pessoais criança, adolescente ou menor de idade sem verificação do consentimento dos pais, as informações serão imediatamente excluídas. Se você acredita que podemos ter informações de uma criança, adolescente ou menor de idade, por favor, entre em contato conosco. Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

IX. Alterações à Política de Privacidade:
A RMR CONSULTORIA, reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar-se às alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento.Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no mesmo. Se você ainda tiver qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail dpo@grupormrconsultoria.com.br.

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